Médico particular pode solicitar tudo por todos convênios

Médico particular pode solicitar tudo por todos convênios

A Comissão Estadual de Honorários Médicos do Paraná (CEHM-PR) - constituída pela Associação Médica do Paraná (AMP), Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRMPR) e Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar) - tem se empenhado em tentar reverter a situação calamitosa em que se encontra o profissional médico. Temos nos reunido semanalmente nos últimos meses, avaliando todas as possibilidades de melhorar a remuneração e as condições de trabalho da categoria. Uma das mais importantes informações que obtivemos foi a confirmação, pela Agência Nacional de Saúde, de que médicos não credenciados a planos de saúde podem solicitar à operadora exames complementares, procedimentos cirúrgicos e internação clínica de pacientes atendidos em caráter particular. A informação está disponível no inciso VI do artigo 2.° da Resolução CONSU n.° 8, de 4 de novembro de 1998, alterado pela CONSU n.° 15, de 23 de março de 1999. A resolução “veda que as operadoras neguem autorização para a realização de procedimentos exclusivamente em razão do profissional solicitante não pertencer à sua rede própria ou credenciada”. Em razão disto, a CEHM-PR orienta aos médicos do Estado, que não pertencem a um plano de saúde como contratados ou conveniados, que podem solicitar procedimentos dos pacientes usuários dos mesmos, atendidos em caráter particular. O médico que optar por deixar de fazer parte de um plano de saúde, descredenciando-se, pode continuar a atender seus pacientes em caráter particular, estabelecendo com eles os seus honorários e podendo solicitar os exames e procedimentos a que o paciente tem direito, conforme estabelecido em seu contrato com o plano de saúde. Publicado no site do CRM-Pr em 13 de julho de 2010