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Uso da maconha para fins medicinais é legalizado nos E.U.A.
Uso da maconha para fins medicinais é legalizado nos E.U.A.
Traduzido e Adaptado por Paulo RS de Bittencourt em 13 de Dezembro de 2009
WASHINGTON - Pessoas que usam maconha para fins médicos e aqueles que distribuem-na para eles não devem enfrentar a acusação federal, desde que ajam de acordo com a lei estadual, declarou o Departamento de Justiça nesta segunda-feira numa diretiva com profundas implicações políticas e jurídicas.
Em um memorando para os procuradores federais nos 14 estados que tem algum subsídio para o uso da maconha para fins médicos, o departamento disse que estava comprometido com o uso "eficiente e racional" de seus recursos e que não pretende processar pacientes que a utilizarem com fins medicinais, estando seus distribuidores devidamente legalizados.
A nova postura foi quase uma entusiástica da maconha medicinal, ou as leis que a permitem em alguns estados, mas sinalizou claramente que o governo pensava que havia outras prioridades mais importantes para os procuradores.
"Não vai ser uma prioridade utilizar os recursos federais para processar os pacientes com doenças graves ou de seus responsáveis que respeitam as leis estaduais sobre a maconha medicinal", o procurador-geral Eric Holder H. Jr. disse em um comunicado que acompanha a nota, "mas nós não vamos tolerar os traficantes de drogas que se escondem por trás de alegações de conformidade com a lei estadual para mascarar atividades que são claramente ilegais ".
Enfatizando que iria continuar a perseguir aqueles que usam o conceito de maconha medicinal como um ardil, o departamento disse, "a distribuição da maconha nos Estados Unidos continua a ser a maior fonte de receitas para os cartéis mexicanos, e perseguir os fabricantes e vendedores de drogas ilegais, incluindo maconha, continuará a ser uma prioridade fundamental”.
Mas uma nova posição quanto a maconha tem causado muito furor, com muitas discussões e levantamentos sendo apontados em sites e comunidades ao redor dos E.U.A. Deferindo liberdade para o tratamento e a solvência nos casos envolvendo marijuana, a administração Obama passou a tomar ares conservativos, com uma espécie de descentralização, liberando os estados. .
Mas um proeminente conservador, representante do Texas, Lamar Smith, criticou a posição do Ministério da Justiça, dizendo que iria enfraquecer a execução das leis federais da droga.
"Ao dirigir agentes policiais federais para ignorar as leis federais da droga, a administração é permitir tacitamente o uso da maconha nos Estados Unidos", disse Smith, o líder dos republicanos no Comitê Judiciário da Câmara. "Se queremos ganhar a guerra contra as drogas, os procuradores federais têm a responsabilidade de investigar e processar todos os dispensários de maconha medicinal e não apenas aqueles que são apenas fachadas para distribuição de maconha ilegal".
As pesquisas mostram que há anos que há um amplo apoio público para tornar a maconha disponível para aliviar o sofrimento das pessoas que estão muito doentes. Mas os esforços repetidos no Congresso para bloquear o processo federal da maconha medicinal ficaram aquém, e a nova política foi uma partida acentuada da administração Bush, no qual o Drug Enforcement Administration invadiu distribuidores de maconha medicinal, mesmo estando os distribuidores seguindo as leis estaduais.
A nova política, que reflete as posições que tomou Obama como candidato presidencial e que o Sr. Holder estabeleceu em março, entraram em um memorando de David W. Ogden, o procurador-geral adjunto, para os advogados nos estados afetados , principalmente na Califórnia.
Sr. Gibbs disse que o memorando para os procuradores federais "simplesmente acrescenta orientações sob uma decisão emitida pelo procurador-geral Titular em meados de março e que passou a ser a política geral administrativa desde o início desta administração, em janeiro."
As orientações de dar exemplos específicos de conduta fazem com que os promotores virem suas atenções para um caso envolvendo a maconha, mesmo que um usuário ou distribuidor tenha dito que era para uso médico. Os exemplos incluem a posse ou utilização ilegal de arma de fogo, as vendas a menores e provas de uma atividade de falsificação.
Graham Boyd, diretor do Projeto de Reforma da Lei de Drogas no American Civil Liberties Union disse " é um enorme passo na direção certa e, sem dúvida, um grande alívio para os milhares de americanos que se beneficiam do uso médico da maconha ".
Boyd prevê que estados e municípios terão um forte incentivo para criar e regular um sensível e seguro meio de obter maconha para os pacientes que dela necessitam.
A nova política segue uma série de mudanças, incluindo a nomeação de Ricardo Gil Kerlikowske, um ex-chefe de polícia de Seattle, para ser assessor de Obama na política relacionada as drogas e entorpecentes..
A maconha medicinal prosperou em Seattle sob a tutela de Mr. Kerlikowske, e defensores de leis mais liberais esperavam que a sua nomeação para o cargo, assumido em maio, sinalizasse a vontade da administração para descriminalizar a maconha medicinal.
Alguns funcionários policiais federais são contra a posição do governo.
Particularmente, algumas autoridades policiais federais se queixaram de que a maconha medicinal e a maconha que vem sendo contrabandeada do México são a mesma substancia , e que a administração de Obama tem se afastado da execução necessária das leis. Agentes do D.E.A. muitas vezes trabalham ao lado de oficiais da polícia local.
O site da Drug Enforcement Administration apresentou a sua posição sobre a maconha medicinal: "O fumo da maconha não resiste aos rigores da ciência - não é medicamento e não é seguro. O D.E.A tem como.alvos os criminosos envolvidos no cultivo e no tráfico, e não o doente prestes a morrer."
Os defensores do uso da maconha com fins medicinais dizem que pode reduzir as dores crônicas, náuseas e outros sintomas associados ao câncer e outras doenças graves. Em
Solomon Moore contribuiu com a reportagem.
